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Direitos: Quais os direitos de um casal gay após uma separação?

Por Jeferson Gonzaga* em 05/05/2011 às 14h24

Direitos: Quais os direitos de um casal gay após uma separação?

Eu tive uma relação com outra mulher durante 8 anos, e ela morou em meu apartamento por 5 anos (entre idas e vindas). Pois bem, hoje nos separamos e ela está entrando na Justiça querendo parte, divisão do apartamento e do carro e de tudo que está em meu nome. Isso é possível? Sendo que eu adquiri os bens antes da convivência e apenas o carro foi na época que estávamos juntas. Será que ela consegue na Justiça o direito de divisão de tudo?

Foi motivado pela pergunta da leitora e de outras com igual teor que a coluna aborda a união homoafetiva e seus aspectos patrimoniais, sobretudo, aos casos de separação. É preciso, antes de tudo, ressaltar que a família moderna mudou. Hoje, ela se pluralizou, ganhou novos formatos, mas manteve sua essência: a afetividade.

A união homoafetiva é o reflexo da busca pela felicidade que pessoas de igual sexo se permitem. Posso afirmar que nela, esses indivíduos encontram espaço para sua plena realização enquanto seres humanos.

São uniões como as demais, onde nada é mais importante que o cuidado e o amor. Enfim, uma instituição democrática. Independente do sexo dos indivíduos, separação não é fácil. Além de serem abalados psicologicamente, cada ser se vê obrigado a seguir adiante, ainda que com o coração arranhado.

Em muitos casos, a raiva, a agressividade e outras séries de fatores não colaboram - assim, são os restos do amor que batem à porta do Poder Judiciário, clamando por socorro. Como se sabe, à união homoafetiva ainda não foi reservado tratamento de entidade familiar.

Existem precedentes, compreendendo a possibilidade de processamento e o reconhecimento de união estável entre homossexuais, ante princípios fundamentais da Constituição Federal que vedam qualquer discriminação, inclusive quanto ao sexo, sendo descabido qualquer tipo de discriminação.

Contudo, o assunto ainda é divergente, sendo clara a resistência pelos tribunais acerca do reconhecimento desse tipo de relação e, apesar das exceções que fazem precedentes, muitos juízes têm interpretado a união homoafetiva segundo a tendência de compreendê-las como uma sociedade de fato.

Isso é: são entendidas como uma relação jurídica e social, configurando uma sociedade/entidade civil, na qual pela comunhão de interesses, pessoas do mesmo sexo se unem com o intuito de alcançar um bem comum e, se na vigência da união houve comum esforço para a aquisição de determinado bem, os bens adquiridos aos dois pertencem.

Observamos que qualquer vínculo de afeto não é analisado. Assim, o processo não corre nas Varas especializadas de família e sucessões - dificultando assim o reconhecimento da relação, restando a estas o tratamento de mera sociedade civil.

Assim como no caso da leitora que enviou a dúvida, como nos demais, há de ser ressaltado que, independente da diversidade do sexo ao qual se refere a relação, há de ser verificada a presença do vínculo afetivo, a identidade de projetos de vida e propósitos comuns. E é a partir disso que a dissolução da relação e posterior partilha de bens devem ser feitas.

Em grande número de manifestações, observei que ocorre a dependência econômica de apenas um dos parceiros do casal homossexual. Esse um é quem detém os bens em seu nome. Restando, na dissolução da união, que o outro prove que concorreu direta ou indiretamente para a aquisição do bem. Compreendo que, nestes casos, a decisão de conceder salário ou divisão patrimonial pode ser fundamentada no princípio do enriquecimento ilícito ou sem causa como preferem alguns.

Assim, respondendo a dúvida da leitora, partilho do entendimento de que nos casos em que ocorre a necessidade de divisão dos bens quando ocorre a dissolução da união homossexual, é conveniente aplicar as normas constantes na união estável com efeitos patrimoniais, realizando a separação do patrimônio advindo à união dos esforços, contudo, desde que a relação possa ser enquadrada nos princípios constitucionais da coabitação, da publicidade, da notoriedade e da fidelidade, a relação aos olhos da Justiça tem de demonstrar a sua efetiva vontade de assemelhar-se a uma relação tipificada em lei.

No caso concreto da leitora, ainda que exista a ameaça por parte da ex-companheira, compreendo que inexistindo prova de que ela concorreu à aquisição dos bens (exceto do automóvel), as alegações dela não merecem prosperar sob pena de incorrermos numa decisão que atribui enriquecimento sem causa a ela, correto?

Oriento que cada homossexual procure profissionais aptos técnica e emocionalmente para a solução de seus conflitos, só assim é que serão assistidos integralmente na defesa de seus direitos.

Democracia presume aceitação da diversidade e de relações de poder baseadas no consenso, no poder comunicativo, que é a característica fundamental da humanidade: a do entendimento. Cabe ao Poder Judiciário, ao direito, o fortalecimento e amparo às situações que como estas clamam por Justiça. Só assim é que podemos concretizar a dignidade de cada pessoa.

Forte abraço!

* Jeferson Gonzaga é advogado, inscrito na OAB/SP 307.936. Atua em pesquisas e precessos voltados ao direito homoafetivo.
MSN:
drjeferson@live.com.

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Comentários








Renard: O melhor mesmo é não casar, não morar junto, não criar vínculo...rs. Curioso é ver, na hora da separação, como muitos casais -independente de orientação sexual- perdem a compostura, esquecem toda a parte boa que existiu no casamento e se apega a picuinhas, a sede de vingança etc....

darkson: acho que nao houve obejtividade na pergunta da leitora.

Andremendes2: Bem colocada sua resposta Jeferson. Parabéns meu caro. Acrescento, ainda, nesse caso, a argumentação de que o Estado, a lei vigente, não reconhece a união civil ou casamento homoafetivo, portanto, não é possível aos parceiros, no início ou no curso da relação, optarem por um regime de bens como por exemplo o da separação total de bens, logo, não é ponderado que o Estado (Juiz) conceda a partilha de bens nas separações homoafetivas como se faz no regime de concubinato (amaziados heteroafetivos), nem mesmo pensão alimentícia, porque se o Estado não reconhece o Direito de uma pessoa ele não pode atribuí-la obrigações que decorram de um Direito não reconhecido. Assim, os direitos dos parceiros(as), na separação homoafetiva, ficam restritos conforme o Joferson colocou no seu texto, porém, é bom lembrar que você pode se surpreender porque o entendimento do Juiz pode divergir desse entendimento nosso, caso em que você poderá para o Tribunal de Justiça do seu Estado, e depois para Superior Tr

F.Medeiros: Ótimo o direito tae, aprovado. Porém me permitam questionar algo. Qntos casamentos será q vão ter? Agente sabe q nesse mundo gay a galerinha n vive sem uma putaria,boate e etc será q boa parte dessas pessoas q tanto lutou por esse direito fará uso dela? Ou será q td isso n passou de apenas vaidade,querer chocar etc e etc?Tenho minhas duvidas. Eu msm nunca levantei bandeiras e pelo menos a mim tanto faz casar ou n,eu n pretendo. Embora possa namorar um cara de boa. Sempre ouço falar coisas do tipo. "Ah ngm ker namorar, só querem saber de pau,bunda e tal" Então,o direito tae agora vamos ver se as pessoas irão se casar ou vão continuar na putaria. O "respeito" lhes foi dado mas mtas pessoas n tem respeito por si.N digo q n vá existir gays se casando só n acredito numa maioria,mtas relaçoes gays n dao certo nem 2 meses,acho q a cabeça da maioria dos envolvidos terá q amadurecer antes de imaginar q possamos ver mtos casais.

Mariano Odilon: F. Medeiros, não julgue o que vc vë por ai. Existem muitos casais gays juntos e sérios a muito tempo. Agora uma pessoa que frequenta só baladas, dificilmente vai encontrar esses casais. Os objetivos são diferentes!!!

leandro fortinho: NO COMECO E " MEU BEM " PRA CA E "MEU BEM" PRA LA. NO TERMINO DA RELACAO, TUDO MUDA: "MEUS BENS" PRA CA E "MEUS BENS" PRA LA!!!

Narciso de Paula Santos: Vivo com meu companheiro a 20 anos ,sempre me preucupei com nossos direitos,ja que tudo que construimos foi juntos, portanto nós dois temos os mesmo direitos numa evetual separação; coisa que não cogito,mais é bom saber que estamos dentro da lei; nos traz segurança.

Fernanda.: Bom dia Dr. Jeferson. Meu nome e' Fernanda e gostaria muito de ser orientada por alguem que saiba do assunto. Conversei com alguns amigos e cada um fala uma coisa. Ontem procurei alguns artigos na internet e nao consegui esclarecer minhas duvidas. Hoje o primeiro que abri foi o seu, muito bem feito por sinal. Estarei contando um pouquinho da minha historia para que vc entenda minha situacao. Aos 22 anos conheci uma mulher de 34 anos pela qual me apaixonei. Em uma semana de relacionamento recebi a proposta para morarmos juntas. Esta pessoa e' me'dica e na e'poca sua filha tinha 9 anos. Trabalhei em sua clinica de pediatria, no inicio registrada, mas sm baixa na carteira. Pelo fato de ser me'dica (muitos plantoes, inclusive noturno) contribui para criacao e educacao de sua filha. Aos 29 anos me formei enfermeira, faculdade paga pela Aplub (50%) e pelo meu pai (50%). Trabalhei em um hospital na cidade de Campinas,por 5 anos. Pedi demissao apos uma proposta da mesma para assumir um cargo

MARIA NERI GOMES: Comecei um relacionamento homoafetivo com uma pessoa que na época recebia um salário mínimo, eu funcionária pública federal ganhava + - 6 salário mínimo, já tinha o meu apartamento, moto e carro, ela só tinha uma moto muito velha e muitas dívida. Foi morar comigo e no terceiro mês que estavamos juntas paguei sua última conta. Depois ela passou a ganhar melhor mais eu sempre ganhei bem mais, mas mesmo assim compramos imóveis juntas e ela colocou uma micro empresa com um sócio, passou alguns anos foi comprada a parte do sócio, foi dado o meu carro e um imóvel, posteriormente, outro imóvel foi vendido e passado todo o dinheiro para micro empresa. Hoje estou separando depois de 12 anos, como fica a divisao da micro empresa, pois não tenho mais os imóveis que compramos juntas. Tenho um processo na Instituição que trabalho que ela é minha dependente no Plano de Saúde e também tenho conta conjunta. Só quero saber como fica a minha situação com respeito a micro empresa, as ações não estão no m

jose carlos albino : Boa noite Dr, Jeferson. eu estou separando do meu namorado vivo com ele já faz 4 anos, ele agora fica querendo me por para fora de casa, não tenho para onde ir, além do mais ele me contaminou com adis, não seio que fazer, me ajuda pelo o amor de Deus, mi da um forma de resolver isso.

claudia vicente: boa tarde doutor eu queria saber se eu tenho algum direito pois vivi um relacionamente afetivo com outra mulher por 3 anos e agora ela além de querer me por prafora sabendo q eu n tenho pra onde ir com minha filha ela tbm diz que eu não tenho direito a nada

andre: preciso muito de umas orientações suas meu caro amigo.

João Bacelar: Bom dia senhor advogado ! Me chamo João Bacelar, tenho 20 anos e convivi dentro debaixo do mesmo teto com outro homem um pouco mais velho do que eu por quase 4 anos. Há pouco tempo descobri que fui traído e resolvemos nos separar. Só que reelembro que convivi com ele durante 4 anos e existiam planos e projetos, não quero levar na separação nenhum bem financeiro dele , porém estou sendo pressionado a sair de casa o mais rápido possivel, e no entanto não é possivél, pois preciso de um tempo para me organizar , me adequar a essa situação e me erguer. existe algo que possa ser feito em meu favor ? preciso apenas de um tempo para sair do apartamento, mas ele parece não entender. o que pode ser feito ? desde já muito grato !

cris alves: Boa tarde, sou homem e tenho 35 anos, meu namorado tem 27 anos, nos conhecemos a 3 anos atrás, apenas namoramos a 3 anos, e quero me separar agora, antes do relacionamento adquiri meu apartamento, durante o relacionamento adquiri meu carro. cada um mora em suas casas separadamente porque apenas somos namorados e nao casados nem contrato de uniao estável. Quero saber se, no caso de separaçao deste namoro tenho q dividir meus bens com ele sendo que nao juntamos nem dividimos finanças. cada um é independente, Grato Cristiano Alves.

Cleiton Ribeiro: Boa tarde, senhor Advogado... Vivo uma relação estável a quase seis anos com meu parceiro, entre idas e vindas sempre na volta tive que ajudá-lo em algo que ele estava construindo, desta ultima vez ele comprou um apartamento que no qual até de ajudante de pedreiro eu trabalhei, tenho provas e testemunhas. Estou desempregado e por conta de minha faculdade ser pela manhã fico sem conseguir emprego por ter somente de tempo integral.. ele vive me ameaçando de mandar embora e quando não me priva de certas coisas. Tenho família, sim, mas não acho justo eu ter ajudado ele nos momentos mais difíceis e agora a todo momento ser ameaçado de ser posto na rua como um cachorro qualquer.Quais meus direitos? e como devo proceder?

Carlos: Boa Noite, dr. Jeferson. Estive lendo uma matéria sua, sobre separação homoafetiva, e me interessei pelo caso e pelas suas argumentações e me sentindo na situação. Olha meu caso: convive com um cara 8 anos. Tudo que ele tem, entre casa e carro, foram conquistados durante nossa convivência. Só que as coisas foram tomando outros rumos, e nos separamos. Porém, nessa separação sai sem nada,como diz o diz o ditado: "com uma mão na frente e outra atrás". Sai sem nada, fizemos alguns acordos financeiros, porém, ele não está cumprindo com os acordados. Sendo assim, quais são meus direitos nessa separação e a quem deveria procurar para tentar resolver esse caso? Atenciosamente.

Luiz: Pode me constatar ir email? Preciso muito da sua ajuda. Agradeço!

Fernando Pinheiro : Boa noite doutor gostaria de saber vivo com outro homem a 7 anos compramos um apartamento junto só q na compra o financiamento so foi com o nome dele pelo fato de não entra a renda dos 2 pra não ficar muito carros as parcelas mais como ele morava comigo no quintal da minha família a documentação saiu com endereço da minha antiga casa que é a casa de minha mãe fora q trocamos te carro tanto o mu como o dele . E tinha o costum de dar dinheiro a ele pra pagar as contas mais percebi q ele colocou tudo em débito automático na conta dele e não na nossa conta conjunta . E parei de tar o dinheiro e passei a deposita na conta d lê pra ter como provar q ele não mantei tudo sozinho . E são 7 anos morando junto conta conjunta conta de luz telefone net tudo no meu nome fora reforma de apartamento notas fiscal no meu nome como fui eu que paguei . Queria sabe como descobri q ele tem outro pessoa e q já procurou um advogado . Posso sai prejudicado . Fora um corpo delito q tenho contra ele q não dei an

marya: Boa noite Doutor gostaria de ter uma opiniao do senhor eu vivi durante 13 anos com outra mulher,ela mim traiu foi embora mas eu fiquei no apto mas sempre que brigava com a outra voltava mas eu nao tinha mas nada com ela ,esse apto era dela pois a mae dela deu pra ela so que eu fiz a reforma eu pagava tambem a prestacoes vou resumir depois de 2 anos nessa vida de separacao e ela sempre voltando depois de brigas com a outra resolvi sair de lar deixei tudo pra ela so que agora eu soube que ela vai vender ela mora la com outra agora doutor eu posso ter algum direito sofri muito mas por amor na epoca nao fui atras mas agora que ja passaram 7anos tenho algum direito o que devo fazer dsede ja obrigado.

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