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Direitos: Quais os direitos de um casal gay após uma separação?

Por Jeferson Gonzaga* em 05/05/2011 às 14h24

Direitos: Quais os direitos de um casal gay após uma separação?

Eu tive uma relação com outra mulher durante 8 anos, e ela morou em meu apartamento por 5 anos (entre idas e vindas). Pois bem, hoje nos separamos e ela está entrando na Justiça querendo parte, divisão do apartamento e do carro e de tudo que está em meu nome. Isso é possível? Sendo que eu adquiri os bens antes da convivência e apenas o carro foi na época que estávamos juntas. Será que ela consegue na Justiça o direito de divisão de tudo?

Foi motivado pela pergunta da leitora e de outras com igual teor que a coluna aborda a união homoafetiva e seus aspectos patrimoniais, sobretudo, aos casos de separação. É preciso, antes de tudo, ressaltar que a família moderna mudou. Hoje, ela se pluralizou, ganhou novos formatos, mas manteve sua essência: a afetividade.

A união homoafetiva é o reflexo da busca pela felicidade que pessoas de igual sexo se permitem. Posso afirmar que nela, esses indivíduos encontram espaço para sua plena realização enquanto seres humanos.

São uniões como as demais, onde nada é mais importante que o cuidado e o amor. Enfim, uma instituição democrática. Independente do sexo dos indivíduos, separação não é fácil. Além de serem abalados psicologicamente, cada ser se vê obrigado a seguir adiante, ainda que com o coração arranhado.

Em muitos casos, a raiva, a agressividade e outras séries de fatores não colaboram - assim, são os restos do amor que batem à porta do Poder Judiciário, clamando por socorro. Como se sabe, à união homoafetiva ainda não foi reservado tratamento de entidade familiar.

Existem precedentes, compreendendo a possibilidade de processamento e o reconhecimento de união estável entre homossexuais, ante princípios fundamentais da Constituição Federal que vedam qualquer discriminação, inclusive quanto ao sexo, sendo descabido qualquer tipo de discriminação.

Contudo, o assunto ainda é divergente, sendo clara a resistência pelos tribunais acerca do reconhecimento desse tipo de relação e, apesar das exceções que fazem precedentes, muitos juízes têm interpretado a união homoafetiva segundo a tendência de compreendê-las como uma sociedade de fato.

Isso é: são entendidas como uma relação jurídica e social, configurando uma sociedade/entidade civil, na qual pela comunhão de interesses, pessoas do mesmo sexo se unem com o intuito de alcançar um bem comum e, se na vigência da união houve comum esforço para a aquisição de determinado bem, os bens adquiridos aos dois pertencem.

Observamos que qualquer vínculo de afeto não é analisado. Assim, o processo não corre nas Varas especializadas de família e sucessões - dificultando assim o reconhecimento da relação, restando a estas o tratamento de mera sociedade civil.

Assim como no caso da leitora que enviou a dúvida, como nos demais, há de ser ressaltado que, independente da diversidade do sexo ao qual se refere a relação, há de ser verificada a presença do vínculo afetivo, a identidade de projetos de vida e propósitos comuns. E é a partir disso que a dissolução da relação e posterior partilha de bens devem ser feitas.

Em grande número de manifestações, observei que ocorre a dependência econômica de apenas um dos parceiros do casal homossexual. Esse um é quem detém os bens em seu nome. Restando, na dissolução da união, que o outro prove que concorreu direta ou indiretamente para a aquisição do bem. Compreendo que, nestes casos, a decisão de conceder salário ou divisão patrimonial pode ser fundamentada no princípio do enriquecimento ilícito ou sem causa como preferem alguns.

Assim, respondendo a dúvida da leitora, partilho do entendimento de que nos casos em que ocorre a necessidade de divisão dos bens quando ocorre a dissolução da união homossexual, é conveniente aplicar as normas constantes na união estável com efeitos patrimoniais, realizando a separação do patrimônio advindo à união dos esforços, contudo, desde que a relação possa ser enquadrada nos princípios constitucionais da coabitação, da publicidade, da notoriedade e da fidelidade, a relação aos olhos da Justiça tem de demonstrar a sua efetiva vontade de assemelhar-se a uma relação tipificada em lei.

No caso concreto da leitora, ainda que exista a ameaça por parte da ex-companheira, compreendo que inexistindo prova de que ela concorreu à aquisição dos bens (exceto do automóvel), as alegações dela não merecem prosperar sob pena de incorrermos numa decisão que atribui enriquecimento sem causa a ela, correto?

Oriento que cada homossexual procure profissionais aptos técnica e emocionalmente para a solução de seus conflitos, só assim é que serão assistidos integralmente na defesa de seus direitos.

Democracia presume aceitação da diversidade e de relações de poder baseadas no consenso, no poder comunicativo, que é a característica fundamental da humanidade: a do entendimento. Cabe ao Poder Judiciário, ao direito, o fortalecimento e amparo às situações que como estas clamam por Justiça. Só assim é que podemos concretizar a dignidade de cada pessoa.

Forte abraço!

* Jeferson Gonzaga é advogado, inscrito na OAB/SP 307.936. Atua em pesquisas e precessos voltados ao direito homoafetivo.
MSN:
drjeferson@live.com.

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Comentários








andre: preciso muito de umas orientações suas meu caro amigo.

claudia vicente: boa tarde doutor eu queria saber se eu tenho algum direito pois vivi um relacionamente afetivo com outra mulher por 3 anos e agora ela além de querer me por prafora sabendo q eu n tenho pra onde ir com minha filha ela tbm diz que eu não tenho direito a nada

jose carlos albino : Boa noite Dr, Jeferson. eu estou separando do meu namorado vivo com ele já faz 4 anos, ele agora fica querendo me por para fora de casa, não tenho para onde ir, além do mais ele me contaminou com adis, não seio que fazer, me ajuda pelo o amor de Deus, mi da um forma de resolver isso.

MARIA NERI GOMES: Comecei um relacionamento homoafetivo com uma pessoa que na época recebia um salário mínimo, eu funcionária pública federal ganhava + - 6 salário mínimo, já tinha o meu apartamento, moto e carro, ela só tinha uma moto muito velha e muitas dívida. Foi morar comigo e no terceiro mês que estavamos juntas paguei sua última conta. Depois ela passou a ganhar melhor mais eu sempre ganhei bem mais, mas mesmo assim compramos imóveis juntas e ela colocou uma micro empresa com um sócio, passou alguns anos foi comprada a parte do sócio, foi dado o meu carro e um imóvel, posteriormente, outro imóvel foi vendido e passado todo o dinheiro para micro empresa. Hoje estou separando depois de 12 anos, como fica a divisao da micro empresa, pois não tenho mais os imóveis que compramos juntas. Tenho um processo na Instituição que trabalho que ela é minha dependente no Plano de Saúde e também tenho conta conjunta. Só quero saber como fica a minha situação com respeito a micro empresa, as ações não estão no m

Fernanda.: Bom dia Dr. Jeferson. Meu nome e' Fernanda e gostaria muito de ser orientada por alguem que saiba do assunto. Conversei com alguns amigos e cada um fala uma coisa. Ontem procurei alguns artigos na internet e nao consegui esclarecer minhas duvidas. Hoje o primeiro que abri foi o seu, muito bem feito por sinal. Estarei contando um pouquinho da minha historia para que vc entenda minha situacao. Aos 22 anos conheci uma mulher de 34 anos pela qual me apaixonei. Em uma semana de relacionamento recebi a proposta para morarmos juntas. Esta pessoa e' me'dica e na e'poca sua filha tinha 9 anos. Trabalhei em sua clinica de pediatria, no inicio registrada, mas sm baixa na carteira. Pelo fato de ser me'dica (muitos plantoes, inclusive noturno) contribui para criacao e educacao de sua filha. Aos 29 anos me formei enfermeira, faculdade paga pela Aplub (50%) e pelo meu pai (50%). Trabalhei em um hospital na cidade de Campinas,por 5 anos. Pedi demissao apos uma proposta da mesma para assumir um cargo

Narciso de Paula Santos: Vivo com meu companheiro a 20 anos ,sempre me preucupei com nossos direitos,ja que tudo que construimos foi juntos, portanto nós dois temos os mesmo direitos numa evetual separação; coisa que não cogito,mais é bom saber que estamos dentro da lei; nos traz segurança.

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